Colômbia: Tribunal absolve Álvaro Uribe do crime de suborno; entenda a acusação
BOGOTÁ — Em uma decisão de enorme impacto político e jurídico na Colômbia, o ex-presidente Álvaro Uribe Vélez foi absolvido, nesta terça-feira (21), das acusações de suborno em atuação penal (suborno de testemunhas) e fraude processual.
O veredito, proferido por um tribunal em Bogotá, encerra (pelo menos nesta instância) o caso criminal mais longo e controverso contra o líder político mais poderoso da história recente do país.
A acusação, levada a cabo pela Fiscalía General de la Nación (a promotoria colombiana), alegava que Uribe, por meio de seus advogados e intermediários, teria tentado manipular o testemunho de ex-membros de grupos paramilitares presos.
Do ponto de vista jurídico, o foco da acusação não era o suborno "clássico" (corrupção de um funcionário público), mas sim um tipo penal específico: o suborno em atuação penal.
O Foco no Crime de Suborno
Do ponto de vista penal, o que estava sendo julgado era a conduta descrita no Artigo 444-A do Código Penal Colombiano (Soborno en actuación penal). Este crime ocorre quando alguém oferece ou promete dinheiro, ou qualquer outra "utilidade" (benefício), a uma pessoa que deva testemunhar em um processo penal, com o objetivo de que ela minta, distorça ou se omita de depor.
A promotoria alegava que Uribe teria tentado, especificamente, "comprar" mudanças nos depoimentos de ex-paramilitares, como Juan Guillermo Monsalve, para que eles se retratassem de acusações anteriores que ligavam o ex-presidente à fundação de blocos paramilitares nos anos 90.
O crime de suborno, em sua essência, atenta contra a Administração da Justiça. Para que houvesse uma condenação, a promotoria precisava provar, além de qualquer dúvida razoável:
O Ato: A oferta ou promessa concreta de dinheiro ou benefícios (como auxílio jurídico ou transferências de prisão mais favoráveis).
O Dolo (A Intenção): A finalidade específica de que, em troca desse benefício, a testemunha alterasse a verdade dos fatos perante a Justiça.
A Decisão do Tribunal
Na decisão de hoje, o tribunal considerou que as provas apresentadas pela Fiscalía não foram suficientemente robustas para comprovar a autoria direta ou o comando de Uribe nas supostas ofertas.
A defesa do ex-presidente sempre sustentou que Uribe era vítima de um "complô" e que as ações de seus advogados visavam apenas "verificar a informação" das testemunhas, e não "comprar" seus depoimentos.
Ao absolver Uribe, a justiça colombiana entendeu que não foi possível estabelecer o nexo causal direto entre o ex-presidente e a intenção de corromper as testemunhas, considerando as provas insuficientes para uma condenação penal.
Álvaro Uribe, que foi o primeiro ex-presidente colombiano a ser colocado em prisão domiciliar (em 2020) durante este mesmo processo, sempre alegou inocência, classificando o caso como uma perseguição política. A promotoria ainda pode recorrer da decisão às instâncias superiores.
