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Medidas Protetivas de Urgência: O Seu Socorro Imediato
Direito Criminal Francisco Sales Sarmento Ramos 21/10/2025 Direito Criminal Francisco Sales Sarmento Ramos 21/10/2025

Medidas Protetivas de Urgência: O Seu Socorro Imediato

A violência doméstica é uma realidade trágica que afeta milhares de lares. Muitas vezes, a vítima se sente isolada, amedrontada e sem saber a quem recorrer. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada exatamente para ser essa resposta: um escudo legal rápido e eficaz.

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