Como Identificamos um Contrato Falso (Um Caso Real)
Diariamente, em nosso escritório, conversamos com pessoas que tiveram seus sonhos e economias frustrados. Elas não foram vítimas de um assalto à mão armada, mas de algo igualmente devastador: um golpe contratual.
Essas vítimas assinaram o que parecia ser um empréstimo vantajoso, um financiamento imobiliário facilitado ou um investimento com retorno garantido. Hoje, elas não têm o dinheiro prometido, mas sim um prejuízo financeiro e a angústia de terem sido enganadas.
Como advogados que atuam na fronteira entre o Cível e o Criminal, nossa missão não é apenas buscar a reparação do dano, mas também educar. O estelionato (Art. 171 do Código Penal) é um crime que se moderniza, e a informação é sua melhor defesa.
Hoje, vamos dissecar um caso real que atendemos, mostrando o passo a passo que usamos para identificar a fraude.
Parte 1: O "Preventivo" – Como Identificar a Fraude ANTES de Assinar
O golpista não quer parecer um golpista. Ele usará todas as ferramentas para parecer uma empresa séria e oficial. Cabe a você fazer a "due diligence" (verificação) mínima.
1. A Verificação do CNPJ (Onde 90% dos Golpes Falham)
O primeiro passo é simples: peça o CNPJ. Se a empresa hesitar, "disser que não precisa" ou desconversar, encerre a negociação imediatamente.
Com o número em mãos, use o serviço gratuito da Receita Federal ("Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral"). CLIQUE AQUI E ACESSE
Ao analisar o comprovante, focamos em três pontos cruciais:
A Data de Abertura: No caso que analisamos, a empresa prometia mundos e fundos, mas o CNPJ tinha apenas 4 meses de existência. Uma instituição financeira "nova", sem reputação sólida, oferecendo crédito fácil? É um risco altíssimo.
A Atividade Econômica (CNAE): O contrato dizia "Instituição Financeira Bancária". No entanto, o código no CNPJ era "73.19-0-02 - Promoção de Vendas". Ou seja, não era um banco. A atividade real não condizia com o serviço oferecido.
Situação Cadastral: Precisa estar "ATIVA".
2. A Análise do Contrato (Os Falsos "Gatilhos de Autoridade")
O contrato golpista é uma peça de teatro. Ele é desenhado para impressionar e passar uma sensação de segurança que não existe.
No caso real, encontramos:
Brasão da República: O documento usava o Brasão oficial do Brasil como marca d'água. Isso é uma tática clara (e ilegal) para se passar por um órgão governamental.
QRCodes e Selos Falsos: O contrato tinha um QRCode que, supostamente, validava o documento. Na verdade, era um link simples, sem valor legal. Pior, havia um "selo de autenticidade" holográfico. Fizemos uma busca simples no Google e encontramos a mesma imagem do selo disponível para simples download.
Assinatura Fraudada: O nome do "Diretor" que assinava o contrato não era o mesmo do responsável no CNPJ. Em uma análise mais profunda, descobrimos que a assinatura usada era uma imagem "PNG" genérica, retirada da Wikipédia.
3. O Site e a Conversa (A Promessa e a Pressão)
O golpe se completa no ambiente digital.
Promessas Fáceis: O site prometia "crédito fácil, rápido e acessível em poucos cliques". Lembre-se: no mercado financeiro, facilidade extrema quase sempre esconde um golpe.
Contradições: O site afirmava que a empresa "movimentou R$ 6 bilhões desde 2015". Como isso seria possível se, como vimos no CNPJ, a empresa tinha apenas 4 meses?
A Tática de Pressão: Após a assinatura, o tom muda. A vítima é coagida a pagar "taxas de liberação", "custos de cartório" ou "impostos". Se a vítima hesita, começam as ameaças: multas altíssimas, negativação no SPC/Serasa, processos judiciais, bloqueio de contas e até da aposentadoria ou benefícios governamentais. Isso é terrorismo psicológico para extrair mais dinheiro.
Parte 2: O "Reativo" – Já Assinei. O que Fazer AGORA?
Se você está lendo este artigo e percebeu que é tarde demais, não entre em pânico. Entre em ação. O tempo é seu maior inimigo.
Siga este plano de ação imediato:
Estanque o Dano: CESSE todo e qualquer pagamento. Não transfira mais um centavo, não importa a ameaça. CESSE toda comunicação com o golpista; não tente negociar, apenas pare de responder.
Preserve as Provas: NÃO APAGUE NADA. Organize o contrato, todos os comprovantes de PIX/TED, salve os áudios e tire prints de toda a conversa de WhatsApp. A "Dica de Ouro" é ir a um cartório e fazer uma Ata Notarial dessas conversas.
Ação Policial (Obrigatório): Vá à Delegacia de Polícia Civil e registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) detalhado por estelionato (Art. 171). Leve todas as provas que organizou.
Ação Bancária (Urgente): Se o pagamento foi por PIX recente, contate seu banco imediatamente, informe a fraude (use o B.O.) e peça a ativação do MED (Mecanismo Especial de Devolução).
Ação Jurídica (A Essencial): Com o B.O. e as provas em mãos, procure seu advogado. O B.O. inicia a investigação criminal (para punir o culpado), mas ele não recupera seu dinheiro. Para isso, precisamos mover uma Ação Cível, buscando o bloqueio de bens dos fraudadores e o ressarcimento do seu prejuízo.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ): Golpes e Fraudes em Contratos
1. "Percebi o golpe agora! Qual é a PRIMEIRA coisa que devo fazer?" Pare de pagar e pare de falar com o golpista IMEDIATAMENTE. Não pague mais nenhuma "taxa de liberação" e não responda às ameaças. O próximo passo imediato é preservar todas as provas (prints, áudios, contratos, comprovantes) e, em seguida, registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
2. "Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) vai devolver meu dinheiro?" Não diretamente, mas é um passo obrigatório. O B.O. inicia a investigação criminal, que busca identificar e punir o autor do crime (estelionato). A devolução do seu dinheiro é buscada através de uma Ação Cível (indenização, reparação de danos), que seu advogado irá mover. O B.O. é uma prova fundamental para essa ação cível.
3. "Caí em um golpe. Tenho chance de recuperar o dinheiro perdido?" Vamos ser transparentes: é difícil, mas não é impossível. A recuperação de valores depende da agilidade. Precisamos agir rápido para tentar localizar os bens dos golpistas (através de bloqueios judiciais) antes que eles dissipem o dinheiro. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica. A consulta imediata a um advogado é crucial para traçar a melhor estratégia cível.
4. "O golpista está ameaçando sujar meu nome no SPC/Serasa e me processar. Isso é possível?" Em 99% dos casos, não. Lembre-se, o contrato é fraudulento e a dívida é inexistente. Essas são táticas de terrorismo psicológico usadas para extrair mais dinheiro de você. Eles sabem que, se processarem você, estarão se expondo à Justiça. Não ceda à pressão, mas traga essas ameaças para seu advogado analisar.
5. "Por que eu contrataria um advogado especialista em Direito Penal e Júri para um golpe de contrato?" Porque o que você sofreu não foi um mero "problema de contrato"; foi um crime (estelionato). Nossa experiência na esfera criminal nos permite:
Identificar rapidamente os elementos da fraude e da má-fé.
Saber exatamente como dialogar com a autoridade policial (Delegado) para que o Inquérito avance.
Atuar como Assistente de Acusação junto ao Ministério Público, garantindo que a esfera criminal não seja esquecida.
Usar as provas do Inquérito Criminal para fortalecer a Ação Cível de recuperação de valores.
Nós enxergamos o problema de forma completa: punição do culpado e reparação da vítima.
6. "Eu ainda não assinei, mas estou desconfiado. Vale a pena pagar uma consulta só para 'olhar' o contrato?" Absolutamente. O valor de uma consulta preventiva para analisar um contrato é infinitamente menor que o custo financeiro e emocional de tentar reverter um golpe. A consultoria preventiva não é um custo; é o investimento mais barato que você fará na sua segurança patrimonial.
Em nosso escritório, lidamos com essa intersecção do Direito Cível e Penal. Se você foi vítima, não espere. Cada dia que passa é uma vantagem que você dá ao golpista.
Este artigo tem caráter informativo. A consulta jurídica formal com um advogado de sua confiança é indispensável.
Dr. Francisco Sales Advocacia & Consultoria
