Explore os direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro, incluindo princípios constitucionais, garantias do acusado e o papel do devido processo legal.

Após o choque inicial de perceber que foi vítima de um golpe, a primeira pergunta da vítima é quase sempre: "Para onde foi o meu dinheiro?". A segunda é: "Como eu o pego de volta?".

O estelionatário moderno é um mestre da engenharia social e da comunicação persuasiva. Ele sabe que, se lhe der tempo para pensar, você desistirá. Portanto, toda a estratégia dele é baseada em pressa e pressão.

No calor do arrependimento, após assinar um documento que trouxe prejuízo, é comum ouvirmos a frase: "Doutor, fui enganado, caí num golpe".

Quando ouvimos falar em "golpe do empréstimo" ou "fraude do contrato", é comum surgir um pensamento equivocado: "Só cai quem é muito ganancioso ou ingênuo". Como advogados que lidam diariamente com as consequências devastadoras do estelionato, podemos afirmar categoricamente: isso é um mito perigoso.

Diariamente, em nosso escritório, conversamos com pessoas que tiveram seus sonhos e economias frustrados. Elas não foram vítimas de um assalto à mão armada, mas de algo igualmente devastador: um golpe contratual.

É uma pergunta compreensível. A maioria das pessoas não planeja ter um problema legal e, quando ele surge, a preocupação financeira é imediata. No entanto, essa pergunta precisa ser reformulada. A verdadeira questão não é o "preço", mas o "valor" do que está em jogo.

Na rotina agitada, somos bombardeados por contratos. O aluguel do apartamento, o financiamento do carro, o plano de telefonia, aquele novo serviço online e, claro, os contratos de trabalho. A tentação de "apenas assinar na linha pontilhada" para resolver logo a questão é enorme. Porém, essa pressa é o terreno fértil para problemas futuros. E, infelizmente, alguns desses problemas não são apenas financeiros; são criminais.

Hoje, nosso objetivo é prático: detalhar o passo a passo de como os dependentes podem solicitar este benefício junto ao INSS.

No universo do Direito, poucos temas são tão cercados de mitos e informações distorcidas quanto o auxílio reclusão. Frequentemente, ele é retratado na mídia e em conversas populares como um "salário para criminosos" ou um "prêmio" pago pelo Estado a quem comete um delito.

A obrigação de pagar pensão alimentícia é, sem dúvida, uma das responsabilidades mais sérias no âmbito do Direito de Família. Ela não representa apenas uma "dívida" comum, mas a garantia da subsistência, saúde, educação e dignidade de um menor ou incapaz.

O crime mudou de endereço. Se antes a preocupação se concentrava em ameaças físicas, hoje ela divide espaço, e muitas vezes perde, para o ambiente digital. O "mundo virtual" produz consequências muito reais: perdas financeiras, danos à reputação e, crucialmente, investigações criminais e prisões.

Receber uma intimação oficial da Justiça ou da Polícia é uma situação que causa apreensão imediata. O "juridiquês" do documento, a menção de leis e a ordem para comparecer em data e hora marcadas geram inúmeras dúvidas: "Estou sendo processado?", "Sou obrigado a ir?", "O que eu devo falar?"

Receber a notícia de que um filho foi preso é, para qualquer família, um dos momentos mais angustiantes e desesperadores que existem. O choque, o medo e a incerteza tomam conta. A primeira reação é o pânico, mas é justamente neste momento que a calma e a agilidade são essenciais.

Não se trata de um julgamento comum, presidido apenas por um juiz de carreira. O Júri é a expressão máxima da democracia no Judiciário, onde cidadãos comuns recebem o poder e a responsabilidade de julgar seus pares.

A violência doméstica é uma realidade trágica que afeta milhares de lares. Muitas vezes, a vítima se sente isolada, amedrontada e sem saber a quem recorrer. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada exatamente para ser essa resposta: um escudo legal rápido e eficaz.

O Rio de Janeiro foi palco, nesta semana, de um cenário que se assemelha a uma zona de guerra. Uma megaoperação policial, deflagrada como resposta estatal a atos criminosos de extrema gravidade, resultou em mais de 120 mortos, incluindo agentes de segurança.