Fui Intimado, e Agora? Devo Comparecer com um Advogado?

Receber uma intimação oficial da Justiça ou da Polícia é uma situação que causa apreensão imediata. O "juridiquês" do documento, a menção de leis e a ordem para comparecer em data e hora marcadas geram inúmeras dúvidas: "Estou sendo processado?", "Sou obrigado a ir?", "O que eu devo falar?"

E a pergunta mais importante: "Preciso ir com um advogado?"

Como advogados que lidam diariamente com o sistema de justiça, tanto na esfera criminal quanto cível, nós, do escritório Francisco Sales - Advocacia & Consultoria, podemos afirmar de forma categórica: sim, você deve, no mínimo, consultar um advogado imediatamente.

Ir sozinho pode ser a diferença entre resolver uma situação simples ou transformá-la em um problema jurídico complexo.

Neste artigo, vamos explicar o que é uma intimação e por que a presença do seu defensor é indispensável.

1. O que é uma Intimação?

Uma intimação é uma comunicação oficial emitida por uma autoridade (Juiz ou Delegado de Polícia) para que você tome ciência de algo ou cumpra uma ordem.

• Ciência: Informar que algo aconteceu no seu processo (ex: uma decisão do juiz, um documento novo).

• Ordem: Ordenar que você faça ou deixe de fazer algo (ex: pagar uma pensão, não se aproximar de alguém) ou que compareça a um local.

É crucial não confundir "intimação" com "citação". A citação é o ato que lhe informa que você está sendo formalmente processado ou executado. A intimação é qualquer outra comunicação dentro ou antes de um processo.

2. Para que Fui Intimado? A Posição em que Você se Encontra

A intimação mais comum é a de comparecimento. Você pode estar sendo chamado para ir a uma Delegacia de Polícia ou a uma audiência no Fórum.

O ponto-chave é saber em qual qualidade você foi chamado:

1. Como Testemunha: Você foi chamado para contar o que sabe sobre um fato que envolve outras pessoas.

2. Como Parte (Réu, Autor, Investigado): Você é o foco central daquele procedimento.

3. Como Vítima: Você foi chamado para prestar declarações sobre um crime que sofreu.

O problema é que, muitas vezes, a intimação não deixa isso claro. Você pode ser chamado "para prestar esclarecimentos" na delegacia, acreditando ser uma testemunha, e só lá descobrir que você é o principal investigado.

3. "Sou Obrigado a Ir?"

Sim. A intimação judicial ou policial é uma ordem. Descumprir uma intimação sem uma justificativa legal válida pode trazer consequências sérias:

• Condução Coercitiva: O Juiz ou Delegado pode ordenar que a polícia vá buscá-lo à força.

• Crime de Desobediência: Em alguns casos, pode configurar crime (Art. 330 do Código Penal).

• Revelia (em processos cíveis): Se você for o réu em um processo cível e for intimado para depor e não for, o juiz pode presumir que os fatos alegados pelo autor são verdadeiros.

• Prejuízo à sua Defesa: Sua ausência pode ser interpretada negativamente.

4. Por que Levar um Advogado é Indispensável?

Aqui separamos o amadorismo da estratégia. Um advogado não é uma "muleta", ele é sua garantia de que o jogo será jogado conforme as regras.

Se você foi intimado para a Delegacia (Inquérito Policial):

Este é o cenário mais perigoso para ir sozinho.

• O Advogado Sabe o que Perguntar: Antes de você falar qualquer coisa, seu advogado irá ao cartório da delegacia, perguntará o número do procedimento e "terá vista" (lerá) o inquérito. Ele saberá do que se trata, quem o acusou e quais provas já existem.

• Garantia do Direito ao Silêncio: Se você for o investigado, o advogado irá orientá-lo a exercer seu direito constitucional ao silêncio. Você só fala se a defesa entender que é estratégico. Sozinho, sob pressão, você pode acabar falando o que não deve e produzindo provas contra si mesmo.

• Evitar Abusos: O advogado impede perguntas capciosas, constrangedoras ou que fujam do objeto da investigação. Ele garante sua integridade física e moral.

• Evitar Autoincriminação (Mesmo como Testemunha): Às vezes, você é chamado como testemunha, mas no meio do depoimento começa a falar algo que pode incriminá-lo. O advogado intervém imediatamente, pois ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Se você foi intimado para o Fórum (Audiência Judicial):

• Preparação Técnica: O advogado analisará o processo e o preparará para a audiência. Ele dirá o que você deve falar, como deve se portar e o que não deve dizer.

• Saber Reagir: Em uma audiência, o Promotor ou o advogado da outra parte farão perguntas. Um advogado ao seu lado pode "indeferir" (contestar) perguntas irrelevantes, capciosas ou que induzam a resposta.

• Conhecimento do Rito: Uma audiência segue regras complexas (a ordem de quem fala, o que pode ser perguntado). Ir sozinho é como entrar em um jogo sem saber as regras; você certamente será prejudicado.

Conclusão: Não Corra o Risco

Receber uma intimação significa que o Sistema de Justiça (Polícia ou Judiciário) está olhando para você. O que você faz a seguir pode definir o rumo da sua vida.

Nunca compareça a uma intimação sem antes consultar um especialista. Ao nos contatar, podemos acessar o sistema, verificar do que se trata o procedimento e traçar a melhor estratégia de defesa antes de você se apresentar à autoridade.

A defesa técnica não começa no Tribunal do Júri ou na sala de audiência; ela começa no exato instante em que você recebe a intimação.

O escritório Francisco Sales - Advocacia & Consultoria está à disposição para analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados.